Conclusão das inscrições do Garantia Safra 2012 – 2013

Neste dia 17/02 foram encerradas as inscrições para o Programa Garantia Safra 2012 – 2013 na região agreste litoral sul (região II).

Em nossa região os municípios que aderiram e a quantidade de inscrições seguem abaixo:

Nº	Município	Nº de Inscrições
01	Espírito Santo	218
02	Jundiá	331
03	Lagoa D’Anta	239
04	Lagoa de Pedras	312
05	Lagoa Salgada	316
06	Montanhas	153
07	Nova Cruz	156
08	Passagem	150
09	Pedro Velho	195
10	Santo Antônio	510
11	Serrinha	353
12	Várzea	203
13	Vera Cruz	253

O Programa Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao GS.

Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência  com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O valor do Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo  GS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia Safra.

A próxima etapa é a homologação das inscrições pelos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável (CMDRS) e a impressão dos boletos bancários com o valor da participação dos agricultores familiares. As contrapartidas estão descritas abaixo:

COMPOSIÇÃO DO FUNDO GARANTIA SAFRA 2012/ 2013

CONTRIBUIÇÃO	PERCENTUAL	VALOR EM R$
1.       Agricultor	1,25%	9,50
2.       Município	3,75%	28,50
3.       Estado	7,5%	57,00
4.       União	25%	190,00

Após o período de plantio (março – abril) é feita a verificação de perdas, se constatado a perda os agricultores receberão o benefício no valor de R$ 760,00, pago em cinco parcelas mensais através do cartão cidadão ou do CPF em agências bancárias definidas.