O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma iniciativa do Governo Federal que visa a transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados para suprir as necessidades nutricionais dos alunos.
Desde o ano de 2009, o PNAE investe na aquisição de produtos da agricultura familiar. Por isso, a URSJM realizou uma reunião no dia 18 de julho na Secretaria Municipal de Nísia Floresta, sob coordenação da Secretária de Educação Ana Maria Carvalho, no intuito de agilizar a operacionalização da Lei 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Participaram da reunião o Gestor Regional José Medeiros, o Assistente de Extensão Rural Hélio Soares e os técnicos em Agropecuária Lourinaldo Benício e Rieck Cordeiro.
Nessa reunião, ficou acertado que os colegas Lourinaldo e Rieck irão passar em todas as comunidades do município para realização do diagnóstico da potencialidade produtiva local e, a partir dos dados, fornecer a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), documento fundamental para qualquer agricultor/a familiar acessar as políticas públicas destinadas a esse segmento. Após esse processo, a prefeitura municipal irá lançar a chamada pública para aquisição dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares.
Os municípios que se interessarem em receber mais informações a respeito da estrutura e funcionamento do PNAE, poderão entrar em contato com o escritório local da EMATER, ou através do e-mail: ematersjmipibu-r.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma iniciativa do Governo Federal que visa a transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados para suprir as necessidades nutricionais dos alunos.
O e-mail completo é: ematersjmipibu-r@rn.gov.br
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